Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão
A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de n...
Responda: A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucional durante certo intervalo de tempo.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, logo em seu artigo 60, estabeleceu limitações temporais para a sua própria reforma. Por exemplo, não era permitido propor emendas que aboliriam a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, entre outros. Além disso, durante o primeiro ano após a promulgação da Constituição, não poderiam ser propostas emendas constitucionais. Portanto, havia sim limitações temporais para a reforma do texto constitucional logo no início. Por isso, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal de 1988, logo em seu artigo 60, estabeleceu limitações temporais para a sua própria reforma. Por exemplo, não era permitido propor emendas que aboliriam a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, entre outros. Além disso, durante o primeiro ano após a promulgação da Constituição, não poderiam ser propostas emendas constitucionais. Portanto, havia sim limitações temporais para a reforma do texto constitucional logo no início. Por isso, a afirmativa está correta.
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