Lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá, dentre outras, as metas e pri...

Gabarito: d)

A lei que o enunciado está falando é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela é elaborada pelo Poder Executivo e tem como função estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, incluindo as despesas de capital. A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas não é ela mesma o orçamento.

Vamos entender as outras opções para não restar dúvida:

a) Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, geralmente para quatro anos, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para esse período, não apenas para o exercício financeiro seguinte.

b) Orçamentária Anual não é o nome correto da lei; o correto é Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para o ano.

c) Programação de Investimentos não é uma lei, mas sim um planejamento específico dentro do orçamento.

e) Orçamento de Custeio e Capital são partes do orçamento, mas não são leis em si.

Portanto, a resposta correta é a letra d), Lei de Diretrizes Orçamentárias.