De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial A) terá efeitos erga omnes , porém ex nunc , ou seja, a partir da sua publicação. B) não terá efeitos erga omnes , sendo que os efeitos inter partes serão ex nunc , ou seja, a partir da sua publicação. C) terá efeitos erga omnes e ex tunc , ou seja, anteriores a sua publicação. D) somente terá efeitos ex tunc depois de aprovada por maioria absoluta do Senado Federal e um terço do Congresso Nacional. E) não terá efeitos erga omnes , porém os efeitos inter partes serão ex tunc , ou seja, anteriores a sua publicação.

A) terá efeitos erga omnes , porém ex nunc , ou seja, a partir da sua publicação.

Questões Direito Constitucional Controle difuso

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1Q143960 | Direito Constitucional, Controle difuso, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial

✂️ a) terá efeitos erga omnes, porém ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.
✂️ b) não terá efeitos erga omnes, sendo que os efeitos inter partes serão ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.
✂️ c) terá efeitos erga omnes e ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.
✂️ d) somente terá efeitos ex tunc depois de aprovada por maioria absoluta do Senado Federal e um terço do Congresso Nacional.
✂️ e) não terá efeitos erga omnes, porém os efeitos inter partes serão ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.