Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ CE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q144021•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa- fé e os usos do lugar de sua celebração.

Se, da declaração de vontade, for detectado o falso motivo, o negócio jurídico será sempre anulado.

Na concretização do negócio jurídico, o silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.

Todas as pessoas naturais, por possuírem capacidade de direito, podem praticar, por si próprias, a generalidade dos atos da vida civil.

Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

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Q370713•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
FGV

Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local.

Sobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta.

Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura um termo.

Prevista uma condição na cláusula especial, Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel.

Há mera expectativa de direito à aquisição do imóvel por parte de Daniela, pois a cláusula especial tem natureza jurídica de termo.

Daniela tem somente expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que há uma condição na cláusula especial.

Q372733•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
FGV•
2019

Alberto, adolescente, obteve autorização de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua namorada Gabriela. O casal viveu feliz nos primeiros meses de casamento, mas, após certo tempo de convivência, começaram a ter constantes desavenças. Assim, a despeito dos esforços de ambos para que o relacionamento progredisse, os dois se divorciaram pouco mais de um ano após o casamento. Muito frustrado, Alberto decidiu reunir algumas economias e adquiriu um pacote turístico para viajar pelo mundo e tentar esquecer o ocorrido.

Considerando que Alberto tinha dezessete anos quando celebrou o contrato com a agência de turismo e que o fez sem qualquer participação de seus pais, o contrato é

válido, pois Alberto é plenamente capaz.

nulo, pois Alberto é absolutamente incapaz.

anulável, pois Alberto é relativamente incapaz.

ineficaz, pois Alberto não pediu a anuência de Gabriela.

Q133373•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os
próximo itens.

O vendaval que destrói uma casa é exemplo de negócio jurídico unilateral.

Certo

Errado

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