1Q144066 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCCNo concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplicar a pena, ✂️ a) desconsiderará a causa que não tiver relação com o liame subjetivo da conduta do agente. ✂️ b) poderá limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou a que mais diminua a pena. ✂️ c) deverá obrigatoriamente considerar ambas as causas. ✂️ d) considerará preponderante a reincidência sobre qualquer outra. ✂️ e) resolverá o concurso aparente aplicando o princípio da consunção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro