Em caso de aplicação de qualquer tipo de multa, o Ministério do Trabalho pode...

Questão de Engenharia Civil da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q144129•
Engenharia Civil•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário Engenharia Civil

Em caso de aplicação de qualquer tipo de multa, o Ministério do Trabalho pode

aplicar o valor da(s) multa(s) sobre a totalidade dos funcionários, caso a amostragem aponte para uma população maior 50%.

aplicar o valor da multa em dobro no caso de, pelo menos, 10% + 1 operário sob prejuízo de benefícios.

reduzir o valor da(s) multa(s) para o caso de empresas optantes pelo SIMPLES.

abonar a(s) multa(s) dos funcionários integrantes da CIPA.

no caso de mais de uma multa, aplicar a infração de maior valor, somente.

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