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ID: 144143•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados•
2010

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

No ordenamento jurídico nacional, admitem-se, de forma expressa, as causas supralegais de exclusão de antijuridicidade.

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ID: 924243•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2009

Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.

ID: 923041•
Direito Penal•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2005

Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá

ID: 922821•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2014

Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia.

Nessa hipótese é correto afirmar que

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