Questões Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, sempre que a falta de norma ...
Responda: Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ine...
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Por nara rubia coelho moura silma coelho moura em 31/12/1969 21:00:00
no artigo 5º,LXXI,fala o seguinte: conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade,à soberania e à cidadania.
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