A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios ind...

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

Q144385 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

a) recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.
b) será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.
c) poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.
d) será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.
e) poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.

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Questões sobre Reclamação Trabalhista

1

Q926528 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista
O que é a reclamação trabalhista?
- a) Um pedido administrativo.
- b) Uma demanda judicial que visa o reconhecimento de direitos trabalhistas.
- c) Uma decisão do juiz.
- d) Um recurso.
- e) Um parecer jurídico.
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2

Q923820 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não compareceu à secretaria da Vara para reduzi-la a termo. No dia 24.12.2003, Paulo retornou ao distribuidor da Justiça do Trabalho e, decidido, apresentou novamente a sua reclamação verbal, cuja livre distribuição o encaminhou para a 150ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Desta vez, o trabalhador se dirigiu à secretaria da Vara, reduziu a reclamação a termo e saiu de lá ciente de que a audiência inaugural seria no dia 01.02.2004. Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos.

Diante desta situação concreta, é correto afirrmar que:
- a) Paulo não poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que a CLT proíbe o ajuizamento sucessivo de três reclamações desta modalidade.
- b) Paulo poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que somente a segunda foi reduzida a termo, gerando apenas um arquivamento dos autos por ausência do autor na audiência inaugural.
- c) Paulo não poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que deu ensejo à perempção prevista no CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.
- d) Paulo poderá ajuizar nova reclamação trabalhista, mas apenas na forma escrita e assistido obrigatoriamente por advogado.
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3

Q922249 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.
- a) É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado.
- b) A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal.
- c) O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.
- d) A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.
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4

Q260289 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
João e Mario ajuizaram reclamações trabalhistas em face da empresa G. A reclamação trabalhista de João foi ajuizada por advogado particular e a reclamação trabalhista de Mario foi ajuizada pelo Sindicato da categoria. No caso de procedência da reclamação, serão devidos honorários advocatícios
- a) apenas na reclamação de Mario, até o limite de 10% sobre o valor líquido apurado em execução de sentença.
- b) apenas na reclamação de Mario, até o limite de 15% sobre o valor líquido apurado em execução de sentença.
- c) apenas na reclamação de Mario, que poderão variar entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.
- d) em ambas as reclamações trabalhistas, que poderão variar entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.
- e) em nenhuma das reclamações trabalhistas, tendo em vista que, na Justiça do Trabalho, vigora o princípio do jus postulandi.
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5

Q258829 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FCC • TRT 24a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sendo várias as reclamações
- a) poderão ser acumuladas num só processo, desde que trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento, independentemente de ter identidade de matéria.
- b) poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria e trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
- c) poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria, independentemente de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
- d) poderão ser acumuladas num só processo, independentemente de ter identidade de matéria ou de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
- e) não poderão ser acumuladas num só processo, em razão de expressa vedação legal a qualquer tipo de acumulação de processos.
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6

Q256143 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FCC • TRT 24a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação à reclamação perante a Justiça do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes.

II. A reclamação deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de forma escrita, uma vez que na Justiça do Trabalho é vedada a reclamação verbal.

III. A reclamação poderá ser apresentada pelos sindicatos de classe, mediante advogado.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
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7

Q254488 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.
- a) A notificação será sempre realizada por meio de mandado.
- b) A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.
- c) Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.
- d) A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.
- e) A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.
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8

Q254429 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento
- a) não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
- b) não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.
- c) não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.
- d) será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.
- e) será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.
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9

Q227227 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FCC • PGE RR • Procurador
A reclamada ao receber a intimação para comparecimento em audiência e oferecimento da defesa, em reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, verifica que na petição inicial está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença transitada em julgado. Em sua defesa deverá
- a) opor exceção de coisa julgada.
- b) opor exceção de nulidade
- c) argüir litigância de má-fé.
- d) argüir preliminar de carência de ação.
- e) argüir preliminar de coisa julgada.
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10

Q226749 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador
Um empregado sofreu redução salarial ilícita, tendo recebido a metade do valor a que fazia jus, o que fez que o percentual do FGTS incidisse sobre o valor que efetivamente lhe foi pago, ou seja, o salário reduzido. Essa situação perdurou por um ano, tendo sido posteriormente regularizada espontaneamente pelo empregador. Passados mais de dez anos dessa regularização o empregador dispensou o empregado sem justa causa. Dias depois da dispensa, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o depósito do FGTS integral daquele período considerando que este deveria incidir na parte do salário que não foi paga.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da prescrição no direito do trabalho.

O empregado não corre o risco de que a prescrição da pretensão deduzida na inicial seja pronunciada, uma vez que pode exigir os depósitos do FGTS incidentes sobre a parte do salário que não lhe foi paga no prazo de trinta anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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