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Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime milit...

Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da...

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Q144512 • Organização da Justiça Militar da União • Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.

Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.

Analisando...
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