Questões Direito Penal Progressão da Pena
Considere a seguinte situação hipotética. Maura praticou crime de extorsão, medi...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No caso apresentado, Maura cometeu o crime de extorsão mediante sequestro, que é um crime hediondo. A legislação penal brasileira, especificamente a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), determina que para esses crimes a progressão de regime só pode ocorrer após o cumprimento de pelo menos um sexto da pena no regime anterior, desde que o condenado tenha bom comportamento carcerário.
Portanto, após cumprir um sexto da pena em regime fechado, Maura tem direito à progressão para o regime semiaberto, conforme previsto na legislação. Assim, a afirmativa está correta.
No caso apresentado, Maura cometeu o crime de extorsão mediante sequestro, que é um crime hediondo. A legislação penal brasileira, especificamente a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), determina que para esses crimes a progressão de regime só pode ocorrer após o cumprimento de pelo menos um sexto da pena no regime anterior, desde que o condenado tenha bom comportamento carcerário.
Portanto, após cumprir um sexto da pena em regime fechado, Maura tem direito à progressão para o regime semiaberto, conforme previsto na legislação. Assim, a afirmativa está correta.
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