Considere a seguinte situação hipotética. Maura praticou crime de exto...

Considere a seguinte situação hipotética. Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua...

Q144613 • Direito Penal • Progressão da Pena • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Direito

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Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

No caso apresentado, Maura cometeu o crime de extorsão mediante sequestro, que é um crime hediondo. A legislação penal brasileira, especificamente a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), determina que para esses crimes a progressão de regime só pode ocorrer após o cumprimento de pelo menos um sexto da pena no regime anterior, desde que o condenado tenha bom comportamento carcerário.

Portanto, após cumprir um sexto da pena em regime fechado, Maura tem direito à progressão para o regime semiaberto, conforme previsto na legislação. Assim, a afirmativa está correta.

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Questões sobre Progressão da Pena

1

Q237079 • Direito Penal • Progressão da Pena • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Por detração penal compreende-se
- a) a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.
- b) o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.
- c) a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.
- d) a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.
- e) a substituição da pena privativa de liberdade por multa.
2

Q180917 • Direito Penal • Progressão da Pena • FCC • DPE SP • Defensor Público
Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve
- a) ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2^o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime fechado.
- b) ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2^o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime semi-aberto, porque não há regressão por salto.
- c) regredi-lo com fundamento no art. 52 da Lei de Execução Penal, que diz que a prática de fato previsto como crime doloso é falta grave.
- d) aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal para determinar que a pena mais grave seja cumprida primeiro.
- e) aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal e fixar o regime de cumprimento de acordo com o resultado das penas somadas, descontadas a remição e a detração.
3

Q173436 • Direito Penal • Progressão da Pena • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.

A progressão de regime do cumprimento da pena de condenado por crime contra a administração pública condiciona-se à reparação do dano que ele causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q175762 • Direito Penal • Progressão da Pena • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos
delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.

O cometimento de falta grave pelo condenado, como o uso de entorpecentes no interior de estabelecimento prisional, determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, incluindo a progressão de regime prisional.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q922980 • Direito Penal • Progressão da Pena • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos
- a) um terço da pena.
- b) um sexto da pena.
- c) metade da pena.
- d) dois terços da pena.

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