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A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determi...
Responda: A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua iniciativa, deve estabelecer
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O artigo 165 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes para a elaboração dos orçamentos públicos no Brasil. De acordo com esse artigo, o Poder Executivo deve elaborar e executar o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais.
- O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
- As Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecem as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
- Os Orçamentos Anuais são leis que preveem as receitas e fixam as despesas do governo para o exercício financeiro seguinte.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que menciona o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais, conforme determina a Constituição Federal.
O artigo 165 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes para a elaboração dos orçamentos públicos no Brasil. De acordo com esse artigo, o Poder Executivo deve elaborar e executar o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais.
- O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
- As Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecem as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
- Os Orçamentos Anuais são leis que preveem as receitas e fixam as despesas do governo para o exercício financeiro seguinte.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que menciona o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais, conforme determina a Constituição Federal.
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