A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua iniciativa, deve estabelecer A) as finanças públicas, a fiscalização das instituições financeiras e as operações de câmbio. B) a importação de produtos estratégicos, a renda e proventos de qualquer natureza e os tributos em caso de segurança nacional. C) os tributos, as taxas e as contribuições de melhoria. D) os princípios orçamentários, as operações de crédito de qualquer natureza e os princípios da progressividade dos impostos. E) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

E) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Questões Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

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1Q144651 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista Judiciário Contabilidade, TJ RO, CESGRANRIO

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua iniciativa, deve estabelecer

✂️ a) as finanças públicas, a fiscalização das instituições financeiras e as operações de câmbio.
✂️ b) a importação de produtos estratégicos, a renda e proventos de qualquer natureza e os tributos em caso de segurança nacional.
✂️ c) os tributos, as taxas e as contribuições de melhoria.
✂️ d) os princípios orçamentários, as operações de crédito de qualquer natureza e os princípios da progressividade dos impostos.
✂️ e) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.