Matheus Fernandes
EQUIPE
21/01/2025 • 00:58
Gabarito: c)
A lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes é o Plano Plurianual (PPA).
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na Constituição Federal brasileira, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual.
A lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes é o Plano Plurianual (PPA).
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na Constituição Federal brasileira, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual.