Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais

Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, ...

Responda: Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.

1Q144722 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das
normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.

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