Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais
Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, ...
Responda: Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de normas de eficácia absoluta na Constituição.
As normas de eficácia absoluta são aquelas que não podem ser alteradas ou revogadas por emendas constitucionais, pois são consideradas cláusulas pétreas, ou seja, são intangíveis e imutáveis.
Portanto, a afirmação presente na questão está correta, pois as normas de eficácia absoluta são, de fato, inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.
Gabarito: a) Certo
As normas de eficácia absoluta são aquelas que não podem ser alteradas ou revogadas por emendas constitucionais, pois são consideradas cláusulas pétreas, ou seja, são intangíveis e imutáveis.
Portanto, a afirmação presente na questão está correta, pois as normas de eficácia absoluta são, de fato, inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.
Gabarito: a) Certo
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