Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e j...

Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,


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Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
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  • fabiana silva
    fabiana silva
    24/01/2012 • 10:42
    Art. 102 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I - processar e julgar, originariamente:
    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
  • fabiana silva
    fabiana silva
    24/01/2012 • 10:43
    c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no Art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
    d) o habeas corpus, sendo paciente qq das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República,
  • marcelo
    marcelo
    13/04/2015 • 01:18
    b) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal
  • Rui
    Rui
    30/04/2017 • 17:30
    a) o mandado de segurança não compete ao STF e sim ao STJ.
    b)Texto CORRETO
    c) STJ
    d) STJ
    e) trocou-se paciente por coator,então copete ao STJ. Do contrario seria STF.
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