Questões Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos ...
Responda: A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens. Serão constitucionais leis estaduais que disponham ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender isso direitinho. A Constituição Federal prevê que algumas matérias são de competência concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal. Isso significa que todos podem legislar sobre esses temas, desde que respeitando as normas gerais estabelecidas pela União.
No caso do direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, essas são exatamente matérias em que a União estabelece normas gerais, mas os estados podem complementar com suas próprias leis, adaptadas à realidade local.
Então, leis estaduais sobre esses assuntos são sim constitucionais, desde que não contrariem as normas gerais da União. Por isso, a afirmativa está correta.
Vamos entender isso direitinho. A Constituição Federal prevê que algumas matérias são de competência concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal. Isso significa que todos podem legislar sobre esses temas, desde que respeitando as normas gerais estabelecidas pela União.
No caso do direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, essas são exatamente matérias em que a União estabelece normas gerais, mas os estados podem complementar com suas próprias leis, adaptadas à realidade local.
Então, leis estaduais sobre esses assuntos são sim constitucionais, desde que não contrariem as normas gerais da União. Por isso, a afirmativa está correta.
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