O Fundo de Participação dos Estados, previsto na Constituição Federal, é c...

O Fundo de Participação dos Estados, previsto na Constituição Federal, é constituído por recursos provenientes do imposto

Q144892 • Contabilidade Geral • Transações no setor público • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Contabilidade

O Fundo de Participação dos Estados, previsto na Constituição Federal, é constituído por recursos provenientes do imposto

a) sobre circulação de mercadorias e serviços e do imposto sobre doações.
b) de renda e do imposto sobre produtos industrializados.
c) territorial rural e do imposto sobre veículos automotores.
d) de renda e do imposto sobre operações financeiras.
e) sobre circulação de mercadorias e serviços e do imposto sobre produtos industrializados.

Questões sobre Transações no setor público

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Q143285 • Contabilidade Geral • Transações no setor público • FCC • TRT 24a REGIÃO • Analista Judiciário Contabilidade
Analise:

I. Cota é a primeira figura de descentralização de disponibilidades financeiras caracterizadas pela transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.
II. Repasse é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para as unidades executoras a eles vinculadas.
III. Sub-repasse é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, transferidos pelo órgão setorial de programação financeira para outro órgão ou ministério.

Em relação aos instrumentos de descentralização financeira, está correto o que consta APENAS em
- a) III.
- b) II.
- c) I.
- d) I e II.
- e) I e III.
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Q194073 • Contabilidade Geral • Transações no setor público • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente Técnico de Inteligência Área de Contabilidade
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Com relação a livros de escrituração na perspectiva do setor
público, julgue o próximo item.

O livro diário e o livro razão devem ficar à disposição, na unidade contábil, dos usuários e dos órgãos de controle, no prazo estabelecido em legislação específica.
- a) Certo
- b) Errado
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Q103817 • Contabilidade Geral • Transações no setor público • ESAF • CVM • Analista Planejamento e Execução Financeira
Assinale a opção verdadeira a respeito do registro contábil das operações de descentralização de créditos resultantes da execução orçamentária.
- a) Os créditos são inicialmente contabilizados na Setorial Orçamentária, que após os detalhamentos necessários, os movimenta entre as unidades gestoras da entidade.
- b) Os créditos recebidos por meio de descentralização são registrados no passivo como obrigação da unidade recebedora para com a descentralizadora.
- c) As descentralizações internas são registradas contabilmente na unidade recebedora no momento que esta confirma o recebimento.
- d) As contas contábeis de controle da descentralização de crédito na unidade descentralizadora pertencem ao ativo compensado.
- e) Os montantes dos recursos descentralizados são registrados como despesa realizada na unidade descentralizadora, para efeitos de consolidação dos balanços.
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Q99884 • Contabilidade Geral • Transações no setor público • ESAF • CVM • Analista Planejamento e Execução Financeira
Sobre o registro contábil da movimentação financeira entre as unidades em razão da execução orçamentária e financeira, é correto afirmar:
- a) o registro contábil de transferências mediante repasses e sub-repasses é feito somente em contas do sistema de compensação.
- b) as transferências para pagamento de restos a pagar não processados provocam ajustes na execução financeira do exercício anterior.
- c) o recebimento de cotas financeiras por entidades que não integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social está condicionado ao registro contábil desse direito junto ao Tesouro Nacional.
- d) a transferência das cotas financeiras da unidade central para as unidades setoriais de programação financeira é registrada contabilmente como baixa de obrigação na transferidora e baixa de direitos na recebedora.
- e) as cotas financeiras não recebidas no exercício em razão da inexecução orçamentária constituem direitos registrados no patrimônio da entidade e podem ser recebidos nos exercícios seguintes.
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Q113538 • Contabilidade Geral • Transações no setor público • ESAF • SEFAZ SP • Analista de Finanças e Controle
Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercício fi nanceiro, no âmbito da Administração do Estado de São Paulo, em especial os defi nidos no Decreto n. 53.876/2008.
- a) As empresas estatais dependentes devem obedecer tais normas em razão da necessidade de incorporação de seus resultados patrimoniais no Balanço Geral do Estado.
- b) A inscrição em restos a pagar não processados fi ca restrita aos empenhos não liquidados referentes a obras, compras e serviços essenciais, necessários à manutenção da administração.
- c) O registro na contabilidade dos valores referentes à Divida Ativa Tributária e aos precatórios deve ser realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, até 31 de dezembro.
- d) As normas de encerramento do exercício expedidas pelo Poder Executivo alcançam, ainda que de forma limitada, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
- e) Os empenhos de adiantamentos não poderão ser inscritos em restos a pagar, devendo seus saldos ser anulados.
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Q105851 • Contabilidade Geral • Transações no setor público • ESAF • ANA • Analista Administrativo Ciências Contábeis
Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diversos Responsáveis e o tratamento contábil que recebe no âmbito do setor público federal.
- a) A inscrição em Diversos Responsáveis somente é permitida após a apreciação do fato pelo Tribunal de Contas da União em decisão irrecorrível.
- b) Os valores inscritos em Diversos Responsáveis são apurados pelo ordenador de despesas a quem cabe remeter ao Tribunal de Contas da União os processos para serem apreciados.
- c) O Tribunal de Contas da União, após decisão transitada em julgado, deverá determinar a contabilização dos valores e ajuizar a ação de ressarcimento.
- d) Diversos Responsáveis é o termo que caracteriza os devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público e ainda os débitos decorrentes de atos omissos, tal como a falta de prestação de contas.
- e) Pessoas jurídicas inscritas em Diversos Responsáveis estão impedidas de contratar com a administração pública.
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Q194093 • Contabilidade Geral • Transações no setor público • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente Técnico de Inteligência Área de Contabilidade
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Com relação a livros de escrituração na perspectiva do setor
público, julgue o próximo item.

O registro deve ser efetuado em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura.
- a) Certo
- b) Errado
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Q173421 • Contabilidade Geral • Transações no setor público • Petrobrás Contador Júnior • Petrobras • Contador Júnior
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios.
O aludido fundo corresponde a
- a) 21,5% da arrecadação do IR e do IPI
- b) 23,5% da arrecadação do IR e do IPI
- c) 28,0% da arrecadação do IR
- d) 60,0% da arrecadação do IPI
- e) 80,0% da arrecadação da CSLL
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Q193955 • Contabilidade Geral • Transações no setor público • CESPE CEBRASPE • UNIPAMPA • Agente Técnico de Inteligência Área de Contabilidade
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No que concerne aos métodos e processos da escrituração contábil
no setor público, julgue o item que se segue.

As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
- a) Certo
- b) Errado
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Q140851 • Contabilidade Geral • Transações no setor público • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Contabilidade
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Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e
programação financeira no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.

A partir da publicação da Lei de Meios e a decretação das diretrizes de programação financeira, as unidades orçamentárias podem efetuar a movimentação dos créditos, independentemente da existência de recursos financeiros.
- a) Certo
- b) Errado

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