Questões Direito Constitucional

O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância p...

Responda: O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou nega...


Q1449 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, MPU, FCC

O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete
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Wilson Francisco Celeiróz
Por Wilson Francisco Celeiróz em 31/12/1969 21:00:00
Compete ao Superior Tribunal de Justiça
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