Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais Habeas Corpus

Servidor público estadual pleiteia aposentadoria junto ao órgão no qual trabalhou d...

Responda: Servidor público estadual pleiteia aposentadoria junto ao órgão no qual trabalhou durante todo o período como servidor. Seis meses depois, o requerimento é indeferido, e é negado o seu pedido d...


1Q144917 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

Servidor público estadual pleiteia aposentadoria junto ao órgão no qual trabalhou durante todo o período como servidor. Seis meses depois, o requerimento é indeferido, e é negado o seu pedido de acesso ao processo administrativo.

Nessa hipótese, para ter acesso ao processo administrativo, o servidor deverá

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