A Lei nº 8.666 de 1993, determina a obrigatoriedade do instrumento de contrato p...

Questão de Engenharia Civil da banca FCC aplicada no concurso TRT 8a Região (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 8.666 de 1993, determina a obrigatoriedade do instrumento de contrato para os casos de concorrência e de tomada de preços. Este instrumento de contrato pode ser facultativo no caso