Questões Contabilidade Geral Princípios orçamentários
Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a Lei de Orçamento conterá a discr...
Responda: Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalh...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Lei nº 4.320/64, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos, estabelece que a Lei de Orçamento deve obedecer a certos princípios fundamentais. Entre eles, destacam-se a Unidade (deve haver um único orçamento para cada exercício), a Universalidade (todas as receitas e despesas devem constar no orçamento, sem omissões) e a Anualidade (o orçamento é elaborado para um período de um ano). Esses princípios garantem transparência e controle na gestão pública, mas os termos exatos são esses três, que correspondem à alternativa b).
A Lei nº 4.320/64, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos, estabelece que a Lei de Orçamento deve obedecer a certos princípios fundamentais. Entre eles, destacam-se a Unidade (deve haver um único orçamento para cada exercício), a Universalidade (todas as receitas e despesas devem constar no orçamento, sem omissões) e a Anualidade (o orçamento é elaborado para um período de um ano). Esses princípios garantem transparência e controle na gestão pública, mas os termos exatos são esses três, que correspondem à alternativa b).
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