Equipe Gabarite
EQUIPE
14/11/2025 • 15:51
Gabarito: b)
A Lei nº 4.320/64, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos, estabelece que a Lei de Orçamento deve obedecer a certos princípios fundamentais. Entre eles, destacam-se a Unidade (deve haver um único orçamento para cada exercício), a Universalidade (todas as receitas e despesas devem constar no orçamento, sem omissões) e a Anualidade (o orçamento é elaborado para um período de um ano). Esses princípios garantem transparência e controle na gestão pública, mas os termos exatos são esses três, que correspondem à alternativa b).
A Lei nº 4.320/64, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos, estabelece que a Lei de Orçamento deve obedecer a certos princípios fundamentais. Entre eles, destacam-se a Unidade (deve haver um único orçamento para cada exercício), a Universalidade (todas as receitas e despesas devem constar no orçamento, sem omissões) e a Anualidade (o orçamento é elaborado para um período de um ano). Esses princípios garantem transparência e controle na gestão pública, mas os termos exatos são esses três, que correspondem à alternativa b).