Q14501 | Direito Processual Civil, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir. Por ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a reclamação não se sujeita à coisa julgada material. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro