Questões Direito Processual Civil

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.

Responda: A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir. Por ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a reclamação não se sujeita à cois...


1Q14501 | Direito Processual Civil, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.

Por ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a reclamação não se sujeita à coisa julgada material.
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