Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Considere as seguintes hipóteses: I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionali...

Responda: Considere as seguintes hipóteses: I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira. II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil. III. Inventário e partilh...


1Q145020 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Considere as seguintes hipóteses:

I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.

II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.

III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.

IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:

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