Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outro...

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

Q145051 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário Execução de Mandados

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

a) o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.
b) a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.
c) o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.
d) a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.
e) a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

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Questões sobre Tribunal Regional Federal da 1a Região

1

Q257307 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Operação de Computador
Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente
- a) da República, conforme a Constituição Federal, e tomarão posse perante a Corte Especial, em sessão solene.
- b) da República, na forma da lei, e tomarão posse, sempre, perante o Plenário, em sessão solene
- c) do Tribunal, na forma da lei, e tomarão posse perante o Plenário, em sessão solene, ou no gabinete do Presidente.
- d) do Tribunal, na forma da resolução cabível, e tomarão posse, sempre, perante a Corte Especial em sessão solene.
- e) do Tribunal, na forma regimental, perante, o Conselho de Administração, ou no gabinete do Corregedor- Regional.
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2

Q255378 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Operação de Computador
A direção da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, designada pelo presidente do Tribunal, após aprovação do Conselho de Administração caberá
- a) a um Desembargador Federal.
- b) a um juiz federal de primeira instância.
- c) a um bacharel em Direito, nomeado em comissão.
- d) ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal.
- e) ao diretor de Secretaria especializado na área.
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3

Q255311 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Ao corregedor-geral compete, entre outras atribuições,
- a) proceder a sindicâncias relacionadas com faltas atribuídas aos juízes federais e aos juízes federais substitutos, qualquer que seja a punição.
- b) impor, privativamente, sanções disciplinares aos servidores da Justiça Federal e da secretaria do Tribunal.
- c) examinar e relatar pedidos de correição parcial e justificação de conduta de juízes federais.
- d) disciplinar e regular o funcionamento dos serviços forenses de primeira instância.
- e) encaminhar ao presidente, até 31 de janeiro, relatório dos serviços afetos à Corregedoria.
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4

Q254684 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Operação de Computador
É certo que a Corte Especial, constituída de dezoito desembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunal, terá
- a) metade de suas vagas providas por designação do Conselho Nacional de Justiça, conforme merecimento, e metade por eleição pelo Tribunal.
- b) metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por eleição pelo Tribunal Pleno, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.
- c) dois terços de suas vagas providas por antiguidade e um terço por eleição do Tribunal, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.
- d) dois terços de suas vagas providas por merecimento e um terço por antiguidade, em conformidade com deliberação do Conselho Nacional de Justiça.
- e) metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por merecimento, indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
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5

Q253994 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
É certo que a Corte Especial, constituída de dezoito de- sembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunal, terá
- a) metade de suas vagas providas por designação do Conselho Nacional de Justiça, conforme merecimento, e metade por eleição pelo Tribunal.
- b) metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por eleição pelo Tribunal Pleno, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.
- c) dois terços de suas vagas providas por antiguidade e um terço por eleição do Tribunal, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.
- d) dois terços de suas vagas providas por merecimento e um terço por antiguidade, em conformidade com deliberação do Conselho Nacional de Justiça.
- e) metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por merecimento, indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
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6

Q253275 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Operação de Computador
Analise:

I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau.

II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência.

Referidas atribuições são, respectivamente, do
- a) Corregedor-Regional e do Vice-Presidente do Tribunal.
- b) Presidente do Tribunal e do Corregedor-Regional.
- c) Vice-Presidente e do Presidente do Tribunal.
- d) Corregedor-Regional e do Presidente do Tribunal.
- e) Presidente do Tribunal e de seu Vice-Presidente.
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7

Q252149 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Operação de Computador
Em conformidade com o Regimento Interno do TRF - 1^a Região, NÃO é considerada comissão permanente nesse Tribunal a Comissão
- a) de Regimento.
- b) de Jurisprudência.
- c) de Acervo Jurídico.
- d) de Promoção.
- e) Processante Administrativa.
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8

Q252079 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Está em primeiro lugar, para fins de regular a antigüidade dos juízes para sua colocação nas sessões do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas e outros efeitos legais ou regimentais,
- a) a ordem de investidura na magistratura federal.
- b) a data da nomeação.
- c) o tempo de serviço público.
- d) a idade.
- e) a posse.
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9

Q251669 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
O mandato dos integrantes do Conselho de Administração será de
- a) três anos.
- b) dois anos.
- c) um ano.
- d) um ano, prorrogável por igual período.
- e) dois anos, prorrogáveis por igual período.
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10

Q147016 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário Contadoria
Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração
- a) atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.
- b) julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1^aRegião.
- c) aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.
- d) deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1^aRegião, inclusive quanto a horário de funcionamento.
- e) impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1^a Região, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.
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