Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outro...

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

Q145051 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário Execução de Mandados

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

a) o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.
b) a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.
c) o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.
d) a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.
e) a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

Questões sobre Tribunal Regional Federal da 1a Região

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Q147016 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário Contadoria
Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração
- a) atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.
- b) julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1^aRegião.
- c) aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.
- d) deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1^aRegião, inclusive quanto a horário de funcionamento.
- e) impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1^a Região, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.
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Q144130 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário Contadoria
Em relação à Secretaria do Tribunal considere:

I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.

II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.

III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.

IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.

Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:
- a) II e IV.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
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Q257307 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Operação de Computador
Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente
- a) da República, conforme a Constituição Federal, e tomarão posse perante a Corte Especial, em sessão solene.
- b) da República, na forma da lei, e tomarão posse, sempre, perante o Plenário, em sessão solene
- c) do Tribunal, na forma da lei, e tomarão posse perante o Plenário, em sessão solene, ou no gabinete do Presidente.
- d) do Tribunal, na forma da resolução cabível, e tomarão posse, sempre, perante a Corte Especial em sessão solene.
- e) do Tribunal, na forma regimental, perante, o Conselho de Administração, ou no gabinete do Corregedor- Regional.
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Q255311 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Ao corregedor-geral compete, entre outras atribuições,
- a) proceder a sindicâncias relacionadas com faltas atribuídas aos juízes federais e aos juízes federais substitutos, qualquer que seja a punição.
- b) impor, privativamente, sanções disciplinares aos servidores da Justiça Federal e da secretaria do Tribunal.
- c) examinar e relatar pedidos de correição parcial e justificação de conduta de juízes federais.
- d) disciplinar e regular o funcionamento dos serviços forenses de primeira instância.
- e) encaminhar ao presidente, até 31 de janeiro, relatório dos serviços afetos à Corregedoria.
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Q140088 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário Contadoria
Analise:

I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal.

II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1^aRegião, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões
- a) Permanentes de Jurisprudência e de Regimento.
- b) Permanentes de Acervo Jurídico e de Jurisprudência.
- c) Permanentes de Acervo Jurídico e de Promoção.
- d) Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção
- e) Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Presidente do Tribunal.
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Q253994 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
É certo que a Corte Especial, constituída de dezoito de- sembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunal, terá
- a) metade de suas vagas providas por designação do Conselho Nacional de Justiça, conforme merecimento, e metade por eleição pelo Tribunal.
- b) metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por eleição pelo Tribunal Pleno, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.
- c) dois terços de suas vagas providas por antiguidade e um terço por eleição do Tribunal, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.
- d) dois terços de suas vagas providas por merecimento e um terço por antiguidade, em conformidade com deliberação do Conselho Nacional de Justiça.
- e) metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por merecimento, indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Q255378 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Operação de Computador
A direção da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, designada pelo presidente do Tribunal, após aprovação do Conselho de Administração caberá
- a) a um Desembargador Federal.
- b) a um juiz federal de primeira instância.
- c) a um bacharel em Direito, nomeado em comissão.
- d) ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal.
- e) ao diretor de Secretaria especializado na área.
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Q142209 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário Execução de Mandados
Analise:

I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.

II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos Juizados Especiais.

III. Submeter ao Conselho de Administração as propostas de provimentos necessários ao regular funcionamento dos serviços forenses de primeiro grau.

Conforme disposição expressa do Regimento Interno do TRF da 1^aRegião, são atribuições, respectivamente, do
- a) Presidente, do Corregedor-Regional e da Corte Especial Administrativa.
- b) Corregedor-Regional, do Vice-Presidente e do Relator.
- c) Vice-Presidente, da Corte Especial Administrativa e do Relator.
- d) Vice-Presidente, do Presidente e do Corregedor-Regional.
- e) Relator, do Conselho de Administração e do Presidente.
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Q251669 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
O mandato dos integrantes do Conselho de Administração será de
- a) três anos.
- b) dois anos.
- c) um ano.
- d) um ano, prorrogável por igual período.
- e) dois anos, prorrogáveis por igual período.
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Q143783 • Regimento Interno • Tribunal Regional Federal da 1a Região • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário Contadoria
Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo
- a) Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.
- b) Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.
- c) Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.
- d) Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.
- e) referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.

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