Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros p...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRF 1a (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q145051•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Federal da 1a Região•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.

a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.

o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.

a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.

a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

Questões Relacionadas

Q147016•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Federal da 1a Região•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Contadoria

Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração

atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.

julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1^aRegião.

aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.

deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1^aRegião, inclusive quanto a horário de funcionamento.

impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1^a Região, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

Q144130•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Federal da 1a Região•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Contadoria

Em relação à Secretaria do Tribunal considere:

I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.

II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.

III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.

IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.

Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:

Q255311•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Federal da 1a Região•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Ao corregedor-geral compete, entre outras atribuições,

proceder a sindicâncias relacionadas com faltas atribuídas aos juízes federais e aos juízes federais substitutos, qualquer que seja a punição.

impor, privativamente, sanções disciplinares aos servidores da Justiça Federal e da secretaria do Tribunal.

examinar e relatar pedidos de correição parcial e justificação de conduta de juízes federais.

disciplinar e regular o funcionamento dos serviços forenses de primeira instância.

encaminhar ao presidente, até 31 de janeiro, relatório dos serviços afetos à Corregedoria.

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