Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que A) o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos. B) a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros. C) o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada. D) a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos. E) a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

C) o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceito...

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

✂️ a) o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.
✂️ b) a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.
✂️ c) o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.
✂️ d) a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.
✂️ e) a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.