Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos le...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é uma modalidade de controle concentrado de constitucionalidade que visa a sanar a falta de norma regulamentadora necessária para tornar efetivo um direito ou princípio constitucional. Os legitimados para propor essa ação são os mesmos que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade genérica e a ação declaratória de constitucionalidade, conforme previsto no artigo 103 da Constituição Federal.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é uma modalidade de controle concentrado de constitucionalidade que visa a sanar a falta de norma regulamentadora necessária para tornar efetivo um direito ou princípio constitucional. Os legitimados para propor essa ação são os mesmos que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade genérica e a ação declaratória de constitucionalidade, conforme previsto no artigo 103 da Constituição Federal.
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