A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país, estabeleceu que, quanto a eles, A) não se aplicam os direitos sociais conferidos aos trabalhadores urbanos. B) garante-se, como regra geral, a inviolabilidade do di- reito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade em condições idênticas aos brasileiros. C) podem alistar-se como eleitores independentemente de naturalização, desde que residentes há mais de 10 anos no país. D) não podem impetrar diretamente habeas corpus em caso de prisão, ainda que ilegal ou decorrente de abuso de poder. E) não podem invocar o direito de acesso à educação, mesmo no ensino fundamental, sendo mera faculdade da Administração pública, provê-lo, havendo excedente de vagas.

B) garante-se, como regra geral, a inviolabilidade do di- reito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade em condições idênticas aos brasileiros.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro res...

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1Q145159 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista Judiciário Informática, TRF 3a, FCC

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país, estabeleceu que, quanto a eles,

✂️ a) não se aplicam os direitos sociais conferidos aos trabalhadores urbanos.
✂️ b) garante-se, como regra geral, a inviolabilidade do di- reito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade em condições idênticas aos brasileiros.
✂️ c) podem alistar-se como eleitores independentemente de naturalização, desde que residentes há mais de 10 anos no país.
✂️ d) não podem impetrar diretamente habeas corpus em caso de prisão, ainda que ilegal ou decorrente de abuso de poder.
✂️ e) não podem invocar o direito de acesso à educação, mesmo no ensino fundamental, sendo mera faculdade da Administração pública, provê-lo, havendo excedente de vagas.