Questão 145180: Conforme previsão contida na Consolidação das Leis... - FCC (2012)

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ID: 145180•
Direito do Trabalho•
Trabalho noturno•
FCC•
TRT 6a Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, para o trabalhador urbano considera-se noturno o trabalho executado entre as

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Trabalho noturno•
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Sobre o Direito do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de trinta minutos para repouso ou alimentação quando a duração ultrapassar quatro horas.

II. Para o empregado urbano, entende-se por trabalho noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

III. Para o empregado rural, considera-se trabalho noturno o executado entre as 21 horas de um dia e as 5 do dia seguinte, na lavoura, e entre 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

IV. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.

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Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno.

Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.

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