Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, obse...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q145191•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário Contabilidade

Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, como

assinar, na forma normativa prevista, em conjunto com o Secretário da Administração e Orçamento as notas de empenho e ordens bancárias.

conceder licença aos servidores da Secretaria e Zonas Eleitorais.

permitir o exame de quaisquer atos ou documentos no arquivo eleitoral, estabelecendo-lhe as condições.

decidir sobre a postulação de servidores versando sobre matérias atinentes a direitos e deveres envolvendo indenizações e concessões.

abrir, autenticar e encerrar os livros de contabilidade e atas dos partidos políticos, bem como os da Secretaria.

Questões Relacionadas

Q252981•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,

assinar as atas das sessões do Tribunal, depois de aprovadas.

expedir instruções aos Promotores de Justiça Eleitoral.

conceder, arbitrar ou denegar fiança aos candidatos.

orientar os Juízes Eleitorais quanto à regularidade dos serviços nos Cartórios.

apreciar, nas eleições estaduais e federais, do pedido de direito de resposta.

Q152928•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Em suas faltas, suspeições ou impedimentos, o Presidente será substituído sucessivamente: pelo Vice-Presidente; pelo

Corregedor Regional Eleitoral; e pelo Relator mais antigo do Tribunal.

Corregedor Regional Eleitoral; e pelo suplente do Vice-Presidente.

suplente do Vice-Presidente; e pelo membro mais antigo do Tribunal.

substituto mais antigo do Tribunal; e pelo suplente do Vice-Presidente.

membro mais antigo do Tribunal; e pelo suplente do Vice-Presidente.

Q253646•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Analise:

I. Representar ao Tribunal contra omissão de providências para a realização de nova eleição na circunscrição.

II. Determinar a remessa de material eleitoral aos Juizes Eleitorais e superintendê-la.

Tais atribuições são, respectivamente, das competências, dentre outras, do

Procurador Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal.

Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente do Tribunal.

Corregedor Regional Eleitoral e do Diretor Geral.

Procurador Regional Eleitoral e dos Juízes Auxiliares.

Relator e do Corregedor Regional Eleitoral.

Notificações

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