José funcionou como perito em determinado processo que foi extinto com re...

José funcionou como perito em determinado processo que foi extinto com resolução do mérito em razão da rejeição do pedido do autor. Não foram interpostos recursos, a sentença transitou em julga...


José funcionou como perito em determinado processo que foi extinto com resolução do mérito em razão da rejeição do pedido do autor. Não foram interpostos recursos, a sentença transitou em julgado e o processo foi arquivado. José não recebeu seus honorários anteriormente aprovados por decisão judicial e ingressou com ação própria a fim de recebê-los.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. O crédito de perito aprovado por decisão judicial constitui título executivo extrajudicial e José poderá se valer do processo de execução para promover a execução forçada.

II. José deverá ingressar primeiro com liquidação dos honorários que se fará, necessariamente, por arbitramento.

III. Trata-se de título executivo judicial e José pode iniciar a fase de cumprimento de sentença.

Assinale:

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Para resolver essa questão, vamos analisar cada afirmativa:

    I. O crédito de perito aprovado por decisão judicial constitui título executivo extrajudicial e José poderá se valer do processo de execução para promover a execução forçada.
    - Correto. De acordo com o artigo 515, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), os honorários periciais constituem título executivo extrajudicial, o que permite que José promova a execução forçada para receber seus honorários.

    II. José deverá ingressar primeiro com liquidação dos honorários que se fará, necessariamente, por arbitramento.
    - Incorreto. Como mencionado anteriormente, os honorários periciais aprovados por decisão judicial constituem título executivo extrajudicial, não sendo necessário o processo de liquidação por arbitramento.

    III. Trata-se de título executivo judicial e José pode iniciar a fase de cumprimento de sentença.
    - Incorreto. Os honorários periciais aprovados por decisão judicial constituem título executivo extrajudicial, não se tratando de título executivo judicial.

    Portanto, a única afirmativa correta é a I, sendo assim, o gabarito correto é a letra a) se somente a afirmativa I estiver correta.
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