Questões Ética na Administração Pública Comissão de Ética
No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditóri...
Responda: No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No procedimento apuratório da comissão de ética, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assegura-se ao indiciado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso significa que o indiciado terá a oportunidade de se manifestar, apresentar provas e argumentos em sua defesa durante o processo de apuração ética. Portanto, o item está correto.
No procedimento apuratório da comissão de ética, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assegura-se ao indiciado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso significa que o indiciado terá a oportunidade de se manifestar, apresentar provas e argumentos em sua defesa durante o processo de apuração ética. Portanto, o item está correto.
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