No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contradi...

Questão de Ética na Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q145198•
Ética na Administração Pública•
Comissão de Ética•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.

Certo

Errado

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem

ouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade.

solicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida.

suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

encaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.

arquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio da estrita legalidade.

A comissão de ética, ao apurar que um servidor público cometeu um delito ético, pode aplicar, no máximo, a pena de

censura.

demissão do servidor estável.

exoneração do servidor comissionado.

remoção do servidor.

suspensão dos vencimentos por um período não superior a trinta dias.

A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.

A remuneração dos membros da comissão de ética pública equivale à metade do vencimento do servidor no seu cargo de origem.

Certo

Errado

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