Camila Duarte
EQUIPE
22/01/2025 • 02:05
Gabarito: a)
No procedimento apuratório da comissão de ética, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assegura-se ao indiciado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso significa que o indiciado terá a oportunidade de se manifestar, apresentar provas e argumentos em sua defesa durante o processo de apuração ética. Portanto, o item está correto.
No procedimento apuratório da comissão de ética, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assegura-se ao indiciado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso significa que o indiciado terá a oportunidade de se manifestar, apresentar provas e argumentos em sua defesa durante o processo de apuração ética. Portanto, o item está correto.