Questões Direito Empresarial e Comercial

No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes....

Responda: No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. Considere que Ana emita letra de câmbio cuja ordem seja destinada a Bento e cujo beneficiário ...


1Q14530 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

Considere que Ana emita letra de câmbio cuja ordem seja destinada a Bento e cujo beneficiário seja Caio. Nessa situação hipotética, se Bento aceitar parcialmente a letra de câmbio, ocorrerá o vencimento antecipado do título, sendo admissível, então, a Caio cobrar a totalidade do crédito da sacadora.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

Vamos entender o que está acontecendo aqui.

Ana emite uma letra de câmbio (que é um título de crédito) e a ordem é para Bento, ou seja, Bento é o sacado, a pessoa que deve pagar. O beneficiário, quem vai receber o dinheiro, é o Caio.

Agora, se Bento aceita a letra parcialmente, ou seja, ele reconhece a dívida, mas só parte dela, isso gera o chamado vencimento antecipado do título. Isso significa que o valor total da letra pode ser cobrado imediatamente, mesmo que Bento tenha aceitado só uma parte.

Por quê? Porque o aceite parcial é uma forma de inadimplência em relação ao valor total, e isso dá ao beneficiário (Caio) o direito de cobrar a totalidade do crédito da sacadora (Ana), que é quem emitiu a letra.

Então, nesse caso, Caio pode sim cobrar o valor total da Ana, mesmo que Bento tenha aceitado só parte.

Por isso, a afirmativa está correta.
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