Acerca das sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.

Gabarito: a)

Essa regra está prevista na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76). Ela determina que as ações preferenciais sem direito a voto ou com restrições a esse direito não podem ultrapassar 50% do total das ações emitidas pela companhia. Isso é para garantir que os acionistas com direito a voto tenham uma participação significativa na empresa, evitando que a maioria do controle fique nas mãos de ações que não votam. Portanto, a afirmativa está correta.