Caio faleceu em 2024, sem deixar testamento. Era casado com
Fernanda desde 2019, sob o regime da separação obrigatória de
bens, em razão da idade de Caio quando do casamento. O casal
não teve filhos, mas Caio deixou dois filhos de um relacionamento
anterior.
Durante o casamento, Fernanda residiu com Caio no imóvel de
propriedade exclusiva dele, que teria sido adquirido antes do
casamento. Após a morte de Caio, ela buscou habilitar-se no
inventário como herdeira concorrente dos filhos do falecido,
invocando sua condição de cônjuge sobrevivente. Os filhos
contestaram, alegando que Fernanda não teria qualquer direito
sucessório.
Diante desse cenário, com base no Código Civil e na jurisprudência
consolidada, assinale a afirmativa correta.
-
-
-
-
-