No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar: A) Os recursos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios provêm da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados. B) A União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios. C) Os Estados repassam 10% do ICMS recolhido aos municípios na razão inversa da renda per capita de cada um. D) Os municípios entregam aos Estados 50% do montante recolhido a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. E) A União está dispensada de repassar aos Estados e ao Distrito Federal qualquer valor arrecadado de imposto criado com o uso da competência residual de que trata o art. 154 da CF/88.

B) A União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios.

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:

✂️ a) Os recursos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios provêm da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
✂️ b) A União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios.
✂️ c) Os Estados repassam 10% do ICMS recolhido aos municípios na razão inversa da renda per capita de cada um.
✂️ d) Os municípios entregam aos Estados 50% do montante recolhido a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
✂️ e) A União está dispensada de repassar aos Estados e ao Distrito Federal qualquer valor arrecadado de imposto criado com o uso da competência residual de que trata o art. 154 da CF/88.