Questões Direito Penal

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e ...

Responda: Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. O agente que falsificar e, em se...


1Q14546 | Direito Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. 

O agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado responderá apenas pelo crime de falsificação.
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💬 Comentários

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Usuário
Por Cris em 31/12/1969 21:00:00
O entendimento sufragado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é de que se o mesmo sujeito falsifica e, em seguida, usa o documento falsificado, responde apenas pela falsificação.
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