Questões Direito Penal

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e ...

Responda: Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. O agente que falsificar e, em se...


Q14546 | Direito Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. 

O agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado responderá apenas pelo crime de falsificação.
Usuário
Por Cris em 19/01/2018 22:27:51
O entendimento sufragado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é de que se o mesmo sujeito falsifica e, em seguida, usa o documento falsificado, responde apenas pela falsificação.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.