Os ingressos de valores nos cofres públicos onde o Estado é mero depositár...

Os ingressos de valores nos cofres públicos onde o Estado é mero depositário desses valores, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa, de ...


Os ingressos de valores nos cofres públicos onde o Estado é mero depositário desses valores, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, e alterações posteriores, no Balanço Financeiro são classificados como

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