Caso um cidadão estrangeiro não domiciliado no Brasil seja contratado para pr...

Caso um cidadão estrangeiro não domiciliado no Brasil seja contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, em Salvador - BA, nessa situação, salvo acordo internacional entre o Bra...

Q145547 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social RGPS • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Contabilidade

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Julgue os itens seguintes, acerca da INSRP n.º 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.

Caso um cidadão estrangeiro não domiciliado no Brasil seja contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, em Salvador - BA, nessa situação, salvo acordo internacional entre o Brasil e o país de origem desse cidadão, este não será considerado contribuinte obrigatório do regime geral de previdência social.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
13/11/2025 • 22:55

Gabarito: a)

A questão trata da situação de um estrangeiro não domiciliado no Brasil que presta serviços eventuais aqui. Segundo a INSRP nº 3/2005, esses estrangeiros, quando não domiciliados, não são considerados contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a menos que haja um acordo internacional que determine o contrário. Ou seja, se não houver esse acordo, ele não precisa contribuir para o RGPS. Portanto, a afirmativa está correta.

Questões sobre Regime Geral de Previdência Social RGPS

1

Q850493 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social RGPS • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Serviço Social • 2020
Uma instituição do terceiro setor realizou, em determinada comunidade carente de um município de médio porte, serviços essenciais gratuitos na área de cidadania, saúde e educação.

A seguir são apresentadas informações de alguns contribuintes da previdência social que participaram da ação em busca de orientações previdenciárias.

Josefa, cinquenta e um anos de idade, presta serviço em caráter não eventual, em propriedade rural e recebe por mês R$ 1.200. Reside com o esposo Henrique, de cinquenta e quatro anos de idade e trabalhador informal na construção civil, com seu genitor José, de oitenta anos de idade, e com os dois filhos do casal, Miguel, de dezenove anos de idade e estudante, e Manoel, de vinte e três anos de idade, que está desempregado.
Cleber, quarenta e oito anos de idade, casado, tem três filhos e é empregado de uma sociedade anônima, na qual ocupa o cargo de diretor.
Maura, quarenta e cinco anos de idade, solteira, desenvolve atividade remunerada como síndica do prédio onde reside.
Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos, presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins lucrativos, à família de Cleber.
Samuel, cinquenta e cinco anos de idade, solteiro, sem filhos, ministro de congregação religiosa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
Cleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da previdência social: este, como segurado especial; aqueles, como contribuinte individual.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q838659 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social RGPS • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Assessor Jurídico Direito • 2021
Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Os empregados das empresas públicas federal são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q838017 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social RGPS • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021
Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da aposentadoria e da pensão.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q837340 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social RGPS • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Assessor Jurídico Direito • 2021
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

Ainda que comprovada a atividade rural de trabalhador menor de 14 anos de idade, em regime de economia familiar, é vedado o cômputo desse tempo para fins previdenciários.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q837124 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social RGPS • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021
Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

São constitucionais as proposições legislativas que visem à concessão de parcelamento ou à moratória de débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência social, desde que tal parcelamento seja limitado a sessenta parcelas.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q835616 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social RGPS • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Assessor Jurídico Direito • 2021
Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item.

Indivíduo sem vínculo efetivo com qualquer dos entes federativos que tenha sido nomeado para exercer cargo em comissão junto a órgão público federal é considerado segurado obrigatório do RGPS, devido ao cargo que passou a ocupar.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q221604 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social RGPS • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens
seguintes.

Por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos, não há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q182944 • Direito Constitucional • Regime Geral de Previdência Social RGPS • IF TO • IF TO • Engenheiro Civil • 2019
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto na Constituição Federal de 1988.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social;

II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade;

III. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão;

IV. O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

Com base na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):
- a) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- b) Apenas a afirmativa III está correta.
- c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- d) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- e) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
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9

Q166977 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social RGPS • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:
- a) a pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade.
- b) o síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.
- c) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo.
- d) não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
- e) o estudante maior de quatorze anos.
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10

Q162092 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social RGPS • CESPE CEBRASPE • TCE RO • Auditor de Controle Externo Direito
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Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
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