Questões Direito Penal Crimes contra a fé pública
Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credo...
Responda: Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de
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Por Julio Cesar em 31/12/1969 21:00:00
Art. 297, § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, O TÍTULO AO PORTADOR OU TRANSMISSÍVEL POR ENDOSSO, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
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