A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e ...

A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem, deu início ao processo de legalização das atividades profissionais da enfermagem. Com relação a...

Q145621 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • TJ RO • Analista Judiciário Enfermagem

A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem, deu início ao processo de legalização das atividades profissionais da enfermagem. Com relação a essa lei, assinale a opção correta.

a) O mandato dos membros do conselho federal será honorífico e terá duração de dois anos, admitindo-se uma reeleição.
b) O conselho federal deve ser composto por vinte e cinco membros e igual número de suplentes, todos com nacionalidade brasileira e portadores de curso de enfermagem de nível superior.
c) Os infratores do Código de Deontologia de Enfermagem serão penalizados, pelos presidentes dos conselhos regionais, com advertência verbal, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
d) O valor das multas e as infrações que implicam as diferentes penalidades serão disciplinados pelo conselho federal em regimento específico.
e) O conselho federal e os conselhos regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços da enfermagem.

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Questões sobre Legislação de Enfermagem

1

Q1131328 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Enfermeiro SAMU • 2026
A atuação dos profissionais de enfermagem observa atribuições específicas conforme a categoria profissional e o nível de formação. Considerando as competências do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem no âmbito da equipe, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza técnica, sob supervisão do Enfermeiro.
(__) As atividades do Auxiliar de Enfermagem, em instituições de saúde, são desempenhadas sob orientação, supervisão e direção do Enfermeiro.
(__) O Auxiliar de Enfermagem exerce a consulta de enfermagem de forma autônoma nas unidades de saúde.
(__) O Técnico de Enfermagem integra a equipe de enfermagem e atua conforme orientação e supervisão do Enfermeiro.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) F, F, V, F.
- b) V, F, V, F.
- c) V, V, F, V.
- d) V, F, F, V.
- e) F, V, F, V.
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2

Q1131324 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Enfermeiro SAMU • 2026
O exercício profissional da enfermagem no atendimento pré-hospitalar de urgência submete-se a atribuições próprias e à atuação em equipe, exigindo a observância dos limites de competência de cada categoria. A delimitação dessas atividades orienta a assistência segura. Sobre esse exercício profissional, analise as afirmativas a seguir:

I. A consulta de enfermagem constitui atividade privativa do Enfermeiro no exercício profissional.
II. Os cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida constituem atividade privativa do Enfermeiro.
III. A verificação de sinais vitais em pacientes estáveis constitui atividade privativa do Enfermeiro.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) III apenas.
- b) II e III apenas.
- c) I e II apenas.
- d) I e III apenas.
- e) I apenas.
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3

Q1131135 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Enfermeiro Obstetra • 2026
O exercício profissional da enfermagem obstétrica compreende atribuições próprias na assistência ao parto e ao nascimento, integradas às competências gerais da enfermagem e à atuação em equipe. A delimitação dessas atribuições assegura a atuação segura e a responsabilização técnica. Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Incumbe a esse profissional realizar a episiotomia, sendo-lhe vedada a respectiva episiorrafia.
- b) Cabe ao enfermeiro obstetra prescrever a analgesia peridural durante o trabalho de parto da paciente.
- c) Ao enfermeiro obstetra caberia identificar as distocias e conduzir sozinho o parto distocico até a alta.
- d) Compete a esse profissional a realização de parto cirúrgico e de cesariana nas situações de distocia.
- e) Incumbe ao enfermeiro obstetra a assistência à parturiente e ao parto normal, sem distocia.
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4

Q1131120 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Enfermeiro • 2026
O exercício profissional da enfermagem organiza-se em atribuições distribuídas entre o enfermeiro e os demais integrantes da equipe, cabendo ao enfermeiro atividades privativas e a direção dos serviços de enfermagem. Essa divisão orienta a atuação segura e a responsabilização técnica. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Os cuidados de enfermagem a pacientes graves com risco de vida são atribuídos ao técnico de enfermagem sem supervisão.
- b) A consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem prestada ao paciente são atividades privativas do enfermeiro.
- c) A direção do serviço de enfermagem de uma instituição de saúde é atribuição privativa do técnico de enfermagem.
- d) A prescrição de medicamentos previstos em programas de saúde pública é atribuição vedada ao enfermeiro pela lei do exercício profissional.
- e) O auxiliar de enfermagem exerce atividades de maior complexidade técnica, com autonomia para o diagnóstico de enfermagem.
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5

Q1130434 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Técnico de Enfermagem • 2023
Sobre os princípios que norteiam o código de ética de enfermagem, assinale corretamente:
- a) Não-maleficência: Implica no dever de se abster de fazer qualquer mal para os clientes, de não causar danos ou colocá-los em risco
- b) Beneficência: Reconhece o valor moral do outro, levando-se em conta que minimizando o bem do outro, possivelmente pode-se reduzir o mal
- c) Justiça: tratar cada indivíduo conforme o que é individualmente correto e adequado, de forma a dar a cada um o que achar que é devido
- d) Autonomia: As pessoas não têm liberdade de decisão sobre sua vida
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6

Q1126402 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

Em situações de catástrofe ou epidemia, o enfermeiro pode negar-se a prestar assistência se não houver pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade imediato.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1126401 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

O enfermeiro pode aceitar doações financeiras ou benefícios de pacientes e familiares como forma de agradecimento pelo cuidado prestado, desde que compatíveis com o nível socioeconômico desses pacientes ou familiares, sem que isso configure infração ética.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1126400 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

É dever do enfermeiro comunicar ao conselho regional de enfermagem fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional ou a segurança da assistência.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1126399 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

É direito do enfermeiro recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1126398 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
A respeito de ética profissional na enfermagem, julgue o item a seguir.

O enfermeiro pode delegar qualquer atividade de sua competência a membros da equipe de enfermagem, independentemente da capacidade técnica, desde que o receptor da tarefa seja treinado antes de executá-la.
- a) Certo
- b) Errado
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