A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regiona...

Questão de Enfermagem da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q145621•
Enfermagem•
Legislação de Enfermagem•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário Enfermagem

A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem, deu início ao processo de legalização das atividades profissionais da enfermagem. Com relação a essa lei, assinale a opção correta.

O mandato dos membros do conselho federal será honorífico e terá duração de dois anos, admitindo-se uma reeleição.

O conselho federal deve ser composto por vinte e cinco membros e igual número de suplentes, todos com nacionalidade brasileira e portadores de curso de enfermagem de nível superior.

Os infratores do Código de Deontologia de Enfermagem serão penalizados, pelos presidentes dos conselhos regionais, com advertência verbal, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

O valor das multas e as infrações que implicam as diferentes penalidades serão disciplinados pelo conselho federal em regimento específico.

O conselho federal e os conselhos regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços da enfermagem.

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Q247019•
Enfermagem•
Legislação de Enfermagem•
FCC•
DPE RS•
Técnico de Apoio Especializado

Durante o seu cotidiano de trabalho, o técnico de enfermagem foi designado para executar atividades que não eram da sua competência técnica, científica, ética e legal. Nessa situação, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN nº 311/2007, é direito do profissional de enfermagem

recusar-se a executar as atividades.

executar as atividades e não checar o procedimento.

delegar as atividades para outro técnico de enfermagem.

executar parcialmente as atividades.

não realizar a atividade e checar o procedimento.

Q147549•
Enfermagem•
Legislação de Enfermagem•
FCC•
TRE PR•
Analista Judiciário Enfermagem

De acordo com o estatuto da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), 2005, a associação

congrega enfermeiro e técnico de enfermagem, estando vedada a participação de obstetriz e auxiliares de enfermagem.

congrega enfermeiros e estudantes de curso de graduação, estando vedada a participação dos demais profissionais de enfermagem.

congrega enfermeiros, obstetriz, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estudantes de cursos de graduação e de educação profissional habilitação técnico de enfermagem.

tem caráter cultural, científico, político e de fiscalização do exercício profissional, com personalidade jurídica de direito privado.

tem como eixo ser uma entidade de classe representativa e um órgão reivindicatório em defesa das causas trabalhistas.

Q845891•
Enfermagem•
Legislação de Enfermagem•
FUNDATEC•
Prefeitura de Bagé RS Enfermeiro•
2020

Conforme Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos, legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos.

O Enfermeiro participa como integrante da equipe de enfermagem e de saúde na defesa das políticas públicas.

O cuidado da enfermagem fundamenta-se no conhecimento de outras profissões e nas ciências humanas, sociais e culturais.

A enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.

O Enfermeiro exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e bioética.

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