Questões Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho

Com relação à CIPA, considere: I. Os representantes dos empregados, titulare...

Responda: Com relação à CIPA, considere: I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical...


1Q145622 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

Com relação à CIPA, considere:

I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
III. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada afirmativa com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no artigo 163 e seguintes, que tratam da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, são eleitos em escrutínio secreto, do qual participam exclusivamente os empregados interessados, independentemente de filiação sindical. Isso está correto e está previsto no artigo 164 da CLT.

II. O mandato dos membros eleitos da CIPA tem duração de um ano, e não dois anos, conforme o artigo 165 da CLT. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

III. O empregador designa o Presidente da CIPA dentre seus representantes, e os empregados elegem o Vice-Presidente dentre os seus representantes. Isso está previsto no artigo 166 da CLT e está correto.

Portanto, apenas as afirmativas I e III estão corretas, o que confirma a alternativa c como correta.

Checagem dupla:

Revisando a duração do mandato, a CLT é clara em estabelecer um ano para o mandato da CIPA, com possibilidade de reeleição, o que invalida a afirmativa II.

Assim, a alternativa correta é mesmo a letra c.
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