A responsabilidade das partes por danos processuais é, em regra:...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q145662•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FGV•
TJ RJ•
Analista Judiciário Execução de Mandados

A responsabilidade das partes por danos processuais é, em regra:

objetiva, mas admite exceções, como no caso de ato atentatório ao exercício da jurisdição;

subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda da eficácia de uma medida cautelar;

subjetiva, mas admite exceções, como no caso de litigância de má-fé;

objetiva, mas admite exceções, como no caso do réu que não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, questões preliminares;

subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda de um prazo peremptório.

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Das Partes e Procuradores•
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Defensor Público

Com relação à representação processual, assinale a opção correta.

O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador.

Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.

Os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos chefes do Poder Executivo.

O espólio de pessoa casada será representado em juízo pelo cônjuge supérstite e o de pessoa solteira ou viúva, por qualquer dos herdeiros legítimos, observada a ordem de vocação hereditária.

Independentemente de previsão contratual, a sociedade limitada pode ser representada, em juízo, por qualquer dos seus sócios proprietários.

Q178185•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Segundo o Código de Processo Civil

alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.

somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.

quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.

a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Q371298•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FGV

O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.
A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.

Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.

O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.

Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.

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