Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ CE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q145671•
Direito Penal•
Crimes contra o sentimento religioso•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta, segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido relações sexuais anteriormente.

As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de vilipêndio a cadáver.

No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do prazo prescricional.

Comete o crime de concussão o empregado de empresa pública que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem econômica.

Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de ilicitude.

Questões Relacionadas

Q62846•
Direito Penal•
Crimes Contra o Sentimento Religioso

Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado.

O ato de escarnecer de alguém publicamente em razão de sua crença ou de sua função religiosa configura crime de injúria qualificada.

Nas figuras qualificadas do crime de direito autoral, é desnecessário que haja o intuito de obter lucro para que seja configurado o referido crime.

No crime de impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, constitui causa de aumento de pena o fato de o agente praticar o referido crime mediante violência.

A ação penal para os crimes contra a propriedade intelectual é de iniciativa privada e deverá ser ajuizada mediante queixa do ofendido.

Q235578•
Direito Penal•
Crimes contra o sentimento religioso•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Estão corretas as proposições abaixo, exceto:

O crime de violação de sepultura é qualificado doutrinariamente como um crime vago.

No lenocínio questuário, aplica-se ao sujeito ativo cumulativamente pena de multa.

Se, durante um velório, vários indivíduos, por questões pessoais e ex improviso, iniciarem uma rixa, perturbando a cerimônia funerária, deverão responder pelo crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, aplicando-se-lhes a majorante decorrente do emprego de violência e sem prejuízo da pena a esta correspondente.

O crime de inundação admite a responsabilização criminal do agente a título de dolo ou culpa.

Se o agente, pretendendo fraudar a execução, alienar, desviar, destruir ou danificar bens impenhoráveis, não poderá ser responsabilizado penalmente, já que seu comportamento se traduz em um indiferente penal.

Q62849•
Direito Penal•
Crimes Contra o Sentimento Religioso

No que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.

A violação de túmulos com a consequente retirada dos crânios e de próteses de cadáver ali sepultado configura o crime de violação de sepultura em concurso material com furto

O crime de atentado contra a liberdade de associação submete- se à ação penal de iniciativa pública, sujeita à representação daquele que pretenda associar-se

É objeto do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver a múmia embalsamada, admitindo-se a modalidade tentada

O cadáver sepultado não é considerado objeto do delito de furto

A retirada do cadáver do local do crime para outro em que não seja reconhecido caracteriza o crime de vilipêndio a cadáver.

Notificações

Nada por aqui