Determinado órgão da administração pública fundacional do Município de Campinas,...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 8a Região (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q145702•
Direito do Trabalho•
Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
FCC•
TRT 8a Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Determinado órgão da administração pública fundacional do Município de Campinas, Estado de São Paulo, ofereceu estágio em área operacional específica. Neste caso, este órgão

não estará obrigado a contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais em razão da natureza de pessoa jurídica de direito público.

não poderá oferecer estágio, uma vez que se trata de um órgão público e não privado.

poderá deixar de celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando em razão da sua natureza de pessoa jurídica de direito público.

indicará funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até quinze estagiários simultaneamente.

deverá enviar à instituição de ensino responsável, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

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Q225789•
Direito do Trabalho•
Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
PGT•
MPT•
Procurador

Leia e analise os itens abaixo:

I - O contrato de aprendizagem compromete o empregador a assegurar formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.

II - O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

III - Os agentes de integração, públicos e privados, não podem cobrar qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços de: identificação de oportunidades de estágio; ajustes das condições de realização do estágio; acompanhamento administrativo; encaminhamento de negociação de seguros contra acidentes pessoais e, cadastramento dos estudantes, salvo se ostentarem condições econômicas para arcar com tais custos.

Marque a alternativa CORRETA:

todos os itens são corretos;

apenas os itens I e II são corretos;

apenas os itens I e III são corretos;

apenas os itens II e III são corretos;

não respondida

Q222898•
Direito do Trabalho•
Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
MPT•
MPT•
Procurador

Leia e analise os itens abaixo:

I - Para efeitos trabalhistas, são relativamente incapazes os adolescentes entre 16 e 18 anos, totalmente incapazes os menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos, e capazes os maiores de 18 anos. Essa regra tem exceções em diplomas especiais como, por exemplo, a idade mínima de 21 anos para a função de vigilante, prevista na lei 7.102/83.

II - O empregado com idade entre 16 e 18 anos não precisa de assistência para firmar contrato de trabalho, porque a emissão da CTPS pressupõe a apresentação de declaração expressa dos pais ou responsáveis; também pode assinar recibos sem assistência, inclusive o de quitação final do contrato de trabalho.

III O limite de 24 anos de idade para a celebração de contrato de aprendizagem não se aplica à pessoa com deficiência.

IV - No contrato de estágio há limitação do número de horas em 6 (seis) diárias e 30(trinta) semanais para estudantes de educação especial e dos últimos anos de ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, de ensino superior, educação profissional e ensino médio. Também há previsão de recesso anual remunerado de 30 (trinta) dias, ou proporcional, se o estagiário não tiver trabalhado um ano.

Marque a alternativa CORRETA:

apenas as assertivas I e IV estão corretas;

apenas a assertiva IV está correta;

apenas as assertivas I e III estão corretas;

todas as assertivas estão corretas;

não respondida.

Q227817•
Direito do Trabalho•
Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
PGT•
PGT•
Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA:

o estágio pode ser considerado uma etapa da aprendizagem escolar que se realiza na empresa;

o estagiário não poderá substituir mão-de-obra permanente da parte concedente do estágio, já que o seu caráter é didático-pedagógico;

as instituições interessadas poderão se valer de agentes de integração para viabilizar o estágio;

as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, podem oferecer cursos de aprendizagem metódica para adolescentes, desde que registradas no Ministério do Trabalho e Emprego;

não respondida.

Notificações

Nada por aqui

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Q225789•
Direito do Trabalho•
Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
PGT•
MPT•
Procurador

todos os itens são corretos;

apenas os itens I e II são corretos;

apenas os itens I e III são corretos;

apenas os itens II e III são corretos;

não respondida

Q222898•
Direito do Trabalho•
Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
MPT•
MPT•
Procurador

apenas as assertivas I e IV estão corretas;

apenas a assertiva IV está correta;

apenas as assertivas I e III estão corretas;

todas as assertivas estão corretas;

não respondida.

Q227817•
Direito do Trabalho•
Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
PGT•
PGT•
Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA:

o estágio pode ser considerado uma etapa da aprendizagem escolar que se realiza na empresa;

o estagiário não poderá substituir mão-de-obra permanente da parte concedente do estágio, já que o seu caráter é didático-pedagógico;

as instituições interessadas poderão se valer de agentes de integração para viabilizar o estágio;

não respondida.

Q145702•Direito do Trabalho•Contrato de Aprendizagem e de Estágio•FCC•TRT 8a Região•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q145702•
Direito do Trabalho•
Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
FCC•
TRT 8a Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados