Determinado órgão da administração pública fundacional do Município de Cam...

Determinado órgão da administração pública fundacional do Município de Campinas, Estado de São Paulo, ofereceu estágio em área operacional específica. Neste caso, este órgão

Q145702 • Direito do Trabalho • Contrato de Aprendizagem e de Estágio • FCC • TRT 8a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados

Determinado órgão da administração pública fundacional do Município de Campinas, Estado de São Paulo, ofereceu estágio em área operacional específica. Neste caso, este órgão

a) não estará obrigado a contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais em razão da natureza de pessoa jurídica de direito público.
b) não poderá oferecer estágio, uma vez que se trata de um órgão público e não privado.
c) poderá deixar de celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando em razão da sua natureza de pessoa jurídica de direito público.
d) indicará funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até quinze estagiários simultaneamente.
e) deverá enviar à instituição de ensino responsável, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

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Questões sobre Contrato de Aprendizagem e de Estágio

1

Q924370 • Direito do Trabalho • Contrato de Aprendizagem e de Estágio • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Adriana submete-se a um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo daqueles que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.

Logo, pode-se dizer que Adriana é uma
- a) estagiária.
- b) aprendiz.
- c) cooperativada.
- d) empregada.
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2

Q860162 • Direito do Trabalho • Contrato de Aprendizagem e de Estágio • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com indivíduo
- a) maior de 14 anos e menor de 24 anos, exceto com relação aos portadores de deficiência, caso em que a idade máxima não se aplica.
- b) maior de 12 anos e menor de 16 anos.
- c) maior de 12 anos e menor de 18 anos.
- d) maior de 15 anos de idade, sem limite máximo de idade, desde que comprovado que o trabalhador esteja recebendo treinamento em ofício ou profissão.
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3

Q262010 • Direito do Trabalho • Contrato de Aprendizagem e de Estágio • FCC • TRT 7a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de aprendizagem.

I. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
II. Independe da forma escrita, podendo ser ajustado verbalmente pelas partes.
III. É contrato no qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
IV. Extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente quando houver desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

É correto o que se afirma APENAS em:
- a) III e IV.
- b) I.
- c) II e III.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
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4

Q227817 • Direito do Trabalho • Contrato de Aprendizagem e de Estágio • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o estágio pode ser considerado uma etapa da aprendizagem escolar que se realiza na empresa;
- b) o estagiário não poderá substituir mão-de-obra permanente da parte concedente do estágio, já que o seu caráter é didático-pedagógico;
- c) as instituições interessadas poderão se valer de agentes de integração para viabilizar o estágio;
- d) as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, podem oferecer cursos de aprendizagem metódica para adolescentes, desde que registradas no Ministério do Trabalho e Emprego;
- e) não respondida.
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5

Q225789 • Direito do Trabalho • Contrato de Aprendizagem e de Estágio • PGT • MPT • Procurador
Leia e analise os itens abaixo:

I - O contrato de aprendizagem compromete o empregador a assegurar formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.

II - O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

III - Os agentes de integração, públicos e privados, não podem cobrar qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços de: identificação de oportunidades de estágio; ajustes das condições de realização do estágio; acompanhamento administrativo; encaminhamento de negociação de seguros contra acidentes pessoais e, cadastramento dos estudantes, salvo se ostentarem condições econômicas para arcar com tais custos.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) todos os itens são corretos;
- b) apenas os itens I e II são corretos;
- c) apenas os itens I e III são corretos;
- d) apenas os itens II e III são corretos;
- e) não respondida
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6

Q225640 • Direito do Trabalho • Contrato de Aprendizagem e de Estágio • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa CORRETA:

I - Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados com índios que vivem em grupos desconhecidos.
II - O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos, prorrogáveis somente para os aprendizes portadores de deficiência, cuja idade máxima de 24 anos não se aplica.
III - A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem.
IV- O aprendiz terá direito ao depósito do FGTS, com alíquota reduzida de 2%(dois por cento) da sua remuneração paga ou devida.
- a) somente as assertivas I, II e III estão corretas;
- b) somente as assertivas I, III e IV estão corretas;
- c) somente as assertivas I e IV estão corretas;
- d) somente as assertivas II e IV estão corretas;
- e) não respondida.
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7

Q222898 • Direito do Trabalho • Contrato de Aprendizagem e de Estágio • MPT • MPT • Procurador
Leia e analise os itens abaixo:

I - Para efeitos trabalhistas, são relativamente incapazes os adolescentes entre 16 e 18 anos, totalmente incapazes os menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos, e capazes os maiores de 18 anos. Essa regra tem exceções em diplomas especiais como, por exemplo, a idade mínima de 21 anos para a função de vigilante, prevista na lei 7.102/83.

II - O empregado com idade entre 16 e 18 anos não precisa de assistência para firmar contrato de trabalho, porque a emissão da CTPS pressupõe a apresentação de declaração expressa dos pais ou responsáveis; também pode assinar recibos sem assistência, inclusive o de quitação final do contrato de trabalho.

III O limite de 24 anos de idade para a celebração de contrato de aprendizagem não se aplica à pessoa com deficiência.

IV - No contrato de estágio há limitação do número de horas em 6 (seis) diárias e 30(trinta) semanais para estudantes de educação especial e dos últimos anos de ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, de ensino superior, educação profissional e ensino médio. Também há previsão de recesso anual remunerado de 30 (trinta) dias, ou proporcional, se o estagiário não tiver trabalhado um ano.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) apenas as assertivas I e IV estão corretas;
- b) apenas a assertiva IV está correta;
- c) apenas as assertivas I e III estão corretas;
- d) todas as assertivas estão corretas;
- e) não respondida.
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8

Q147086 • Direito do Trabalho • Contrato de Aprendizagem e de Estágio • FCC • TRT 14a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de
- a) 26 anos.
- b) 24 anos.
- c) 22 anos.
- d) 21 anos.
- e) 18 anos.
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