Questões Direito Constitucional
Embora seja vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artíst...
Responda: Embora seja vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, cabe ao poder público, por meio de lei federal, regular as diversões e os espetáculos públicos.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 220, realmente proíbe qualquer tipo de censura de natureza política, ideológica e artística. Porém, ela também prevê que o poder público pode, por meio de lei federal, regulamentar as diversões e os espetáculos públicos, para garantir a ordem pública, a segurança, a saúde e a moralidade. Portanto, a afirmação está correta.
A Constituição Federal, no artigo 220, realmente proíbe qualquer tipo de censura de natureza política, ideológica e artística. Porém, ela também prevê que o poder público pode, por meio de lei federal, regulamentar as diversões e os espetáculos públicos, para garantir a ordem pública, a segurança, a saúde e a moralidade. Portanto, a afirmação está correta.
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