De acordo com o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, é facultado ...

Questão de Enfermagem da banca FCC aplicada no concurso TRT 13a Região (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q145736•
Enfermagem•
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem•
FCC•
TRT 13a Região•
Analista Judiciário Enfermagem

De acordo com o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, é facultado ao profissional de enfermagem que sofreu algum tipo de punição, apresentar pedido de revisão da pena nas seguintes hipóteses:

a qualquer tempo, após a publicação do acórdão, ou quando não couber mais recurso, desde que fique evidente que o processo se desenvolveu eivado de nulidade.

antes da publicação do acórdão, quando couber recurso na decisão condenatória que estiver fundada em prova testemunhal ou pericial cuja falsidade ficar comprovada.

no prazo de trinta dias, contados a partir da publicação da pena no Diário Oficial da União, desde que o profissional esteja atuando na área e na mesma instituição onde o fato ocorreu.

no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação da pena no Diário Oficial da União, desde que apuradas provas idôneas que possam levar à redução da penalidade.

no prazo máximo de um ano após a publicação do acórdão, desde que o profissional punido esteja vivo, pois em caso de falecimento o pedido de revisão não pode ser apresentado por herdeiros.

Questões Relacionadas

Q267892•
Enfermagem•
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem•
FCC•
DPE RS•
Analista Enfermagem

O trabalhador adolescente de 17 anos pediu orientações de saúde, e confidenciou ao enfermeiro acerca do diagnóstico recentemente informado como sendo portador do HIV, provavelmente decorrente de drogadição. Nesta situação, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, quanto às responsabilidades e deveres no sigilo profissional, o enfermeiro deve saber que

é necessário manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

permanece o dever de manter o segredo, mesmo quando o fato seja de conhecimento público, e só poderá ser revelado em caso de falecimento da pessoa envolvida no fato.

em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado, mesmo quando necessário à prestação da assistência.

o profissional de Enfermagem quando intimado como testemunha, ao comparecer perante a autoridade judicial, continuará impedido de revelar o segredo.

o segredo profissional referente ao adolescente pode ser revelado quando solicitado pelos pais ou familiares, ainda que o adolescente tenha capacidade de discernimento.

Q260181•
Enfermagem•
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

O técnico de enfermagem administrou a medicação ao cliente e, em seguida, solicitou a outro técnico para checar esse procedimento na prescrição médica. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem esse ato pode ser considerado

um dever, porque todos os membros da enfermagem trabalham em prol do cliente e, por isso, cada um tem por obrigação colaborar com os colegas.

uma proibição, porque é vedado ao profissional de enfermagem assinar ações que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.

uma responsabilidade, porque os profissionais de enfermagem são responsáveis pelos cuidados prestados ao cliente.

um trabalho em equipe, porque a contribuição de cada profissional de enfermagem na execução das tarefas propicia uma assistência ao cliente livre de danos.

uma colaboração, porque enquanto um profissional de enfermagem executa o procedimento, o colega finaliza com a anotação.

Q59670•
Enfermagem•
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

Fotos que identificam um paciente internado em um hospital foram veiculadas em redes sociais e aplicativos de compartilhamento de imagens em telefones celulares . A direção do hospital, localizado em uma capital brasileira, está investigando se as fotos foram feitas de dentro da unidade de internação. Nesse caso, se um profissional de enfermagem tiver fotografado e divulgado as imagens fotografadas que identificavam o paciente, sem autorização expressa da instituição e dos familiares ou do próprio paciente, estará descumprindo uma orientação prevista

na Lei do Exercício Profissional, no capítulo das atividades do trabalho em equipe.

no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo das obrigações.

na Lei do Exercício Profissional, no artigo das atividades privativas do enfermeiro.

no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo das proibições.

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