Questões Direito Processual do Trabalho

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Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. Compete ao TRT processar e julgar a ação resci...


1Q14575 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. 

Compete ao TRT processar e julgar a ação rescisória de decisão proferida pelo próprio TRT, devendo-se seguir o rito procedimental previsto no processo civil, exceto quanto ao depósito prévio, que, no processo do trabalho, é de 15% sobre o valor dado à causa.
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Por CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS em 31/12/1969 21:00:00
o depósito prévio no NCPC é de 5% do valor da causa
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