Questões Direito Previdenciário

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da segurida...

Responda: Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite má...


Q14578 | Direito Previdenciário, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. 

Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.
Usuário
Por sidmar maciel em 01/10/2015 03:32:09
O salário maternidade deverá respeitar o teto dos ministros do STF, quando superior o complemento deverá ser pago pela empresa !
Usuário
Por Thiago Pereira Jaccoud em 05/10/2015 11:32:36
Sinalizando que o prazo do beneficio trata-se de 120 dias!
Neto Comely
Por Neto Comely em 11/04/2016 16:53:16
O salário-maternidade e aposentadoria por invalidez pode extrapolar o teto dos benefícios do INSS, menos o do serviço público o erro é que o inss só paga ao MEI, desempregada, adotante, morte da mãe, especial, facultativa e avulsa;
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.