Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da segurida...

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Por sidmar maciel em 31/12/1969 21:00:00

O salário maternidade deverá respeitar o teto dos ministros do STF, quando superior o complemento deverá ser pago pela empresa !

Por Thiago Pereira Jaccoud em 31/12/1969 21:00:00

Sinalizando que o prazo do beneficio trata-se de 120 dias!

Por Neto Comely em 31/12/1969 21:00:00

O salário-maternidade e aposentadoria por invalidez pode extrapolar o teto dos benefícios do INSS, menos o do serviço público o erro é que o inss só paga ao MEI, desempregada, adotante, morte da mãe, especial, facultativa e avulsa;

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Q14578 | Direito Previdenciário, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

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