Questão: Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os pró...

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ID: 14581•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada.

A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibilidade de, em caso de insuficiência financeira, a administração pública aportar recursos a entidades de previdência privada.

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ID: 1011002•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

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ID: 1010997•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

Com base na legislação que rege o acidente do trabalho, assinale a opção correta.

ID: 1010996•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

Julgue os seguintes itens, no que se refere ao tempo de contribuição para fins previdenciários, conforme a legislação previdenciária e a jurisprudência do STJ.
I O segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.
II O segurado que tenha provado o desempenho de serviço rurícola em período anterior à vigência da Lei n.º 8.213/1991 tem direito à expedição de certidão nesse sentido para averbação nos seus assentamentos e fará jus ao cômputo do aludido tempo rural, no respectivo órgão público empregador, para a contagem recíproca no regime estatutário com a respectiva certidão de tempo de serviço rural, independentemente do comprovante de pagamento das respectivas contribuições previdenciárias.
III A sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, somente será considerada início de prova material válida quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária, exceto na hipótese de caso fortuito ou força maior.

Assinale a opção correta.

ID: 14581•Direito Previdenciário•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

ID: 14581•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado