A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior A) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide. B) poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei. C) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou. D) poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora. E) deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.

Questões Direito Processual do Trabalho Execução

A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arremat...

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1Q145841 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior

✂️ a) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide.
✂️ b) poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.
✂️ c) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou.
✂️ d) poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora.
✂️ e) deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Quando um terceiro, como no caso de Júnior, tem um bem penhorado em uma execução judicial, ele pode interpor os Embargos de Terceiro para defender sua posse sobre o bem. Os Embargos de Terceiro são uma ação judicial que visa proteger a posse de um bem de terceiro que não faz parte do processo de execução.

No caso apresentado, como Júnior não é parte no processo e a casa foi penhorada e arrematada em leilão judicial, ele pode sim interpor os Embargos de Terceiro, desde que esteja dentro do prazo legal previsto em lei. Vale ressaltar que a não assinatura da carta de arrematação não impede a interposição dos Embargos de Terceiro.

Portanto, a alternativa correta é a letra b) Júnior poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.

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