Um instrumento de alteração da lei orçamentária anual tem as seguintes caracterí...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE GO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q145877•
Contabilidade Geral•
Crédito Público e Endividamento•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário Contabilidade

Um instrumento de alteração da lei orçamentária anual tem as seguintes características:

necessita de prévia autorização em lei especial;
aberto exclusivamente por decreto do Poder Executivo;
deve conter a indicação da fonte de recursos;
pode ter sua vigência prorrogada, desde que tenha sido autorizado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

Esse instrumento recebe a denominação legal de

crédito suplementar.

crédito especial.

crédito extraordinário.

crédito orçamentário.

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Contabilidade Geral•
Crédito Público e Endividamento•
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Contador

Os créditos adicionais que independem de prévia autorização em lei especial e têm a finalidade de atender às comoções internas, e podem ser abertos por decreto ou medida provisória, referem-se aos créditos

Q248578•
Contabilidade Geral•
Crédito Público e Endividamento•
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DETRAN RS•
Técnico de Nível Superior

A Lei 4.320/64 prevê que são Créditos Adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, classificando-os como Suplementares, Especiais e Extraordinários. Em relação aos Créditos Adicionais, é correto afirmar também que:

I - Suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

II - Especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - Para a abertura de qualquer Crédito Adicional o governo necessita de prévia autorização legislativa específica.

Quais estão corretas?

Notificações

Nada por aqui

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